Inicialmente, cabe esclarecer que o Anteprojeto de Plano de Governo apresentado foi elaborado através de consultas amplas a mais de 1500 pessoas em vários municípios, desde setembro do ano passado, alem de reuniões com especialistas. Ele se apóia na metodologia inovadora do Planejamento Estratégico Situacional, criada por Carlos Matus .
A proposta aponta, como objetivos principais, o retorno da política de desenvolvimento econômico, social e sustentável construída pelo Governo Garotinho, assim como a recuperação e reconstrução do caráter publico do Estado.
O primeiro objetivo se viabilizará através da reconstrução e atualização dos mecanismos legais de incentivos fiscais e de credito para dar conta da política de atração de investimentos que possibilitou que o PIB do Rio de Janeiro fosse o dobro do PIB Nacional e houvesse o equilíbrio da Capital e Interior (o interior passou de 40% do PIB para quase 60%), entre 1999 e 2006. No período, o Estado passou a ser o segundo em Renda Per Capita, perdendo apenas para o Distrito Federal.
O segundo objetivo do Plano proposto é a recuperação do caráter publico do Estado. Ou seja, segundo o Plano, pesa sobre o atual governo um conjunto grande de práticas anti-republicanas, como por exemplo, a ampliação precoce dos prazos de concessões de dois serviços de transporte sob trilhos, Trem e Metro, sem qualquer avaliação segundo o interesse do publico ou eficiência dos serviços prestados.
Alem disso, no caso do Metrô quem advoga a concessionária é a própria esposa do Governador, representante maior do poder concedente, atingindo em cheio os princípios da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência, previstos no Artigo 37º da Constituição Federal. Essa pratica remonta às da Republica Velha.. A derrota do Pré-sal, ainda que não conclusiva, demonstrou que o Estado capitulou pelo seu Governo enquanto ente federativo, mesmo sendo a 2ª economia do País. O Governador atual confundiu boa relação com o Presidente da Republica com subserviência e negligencia com os altos interesses do Estado. Este praticamente passou a se comportar como um território sem autonomia para defender sua economia. Daí tratar-se não de um “choque de gestão” prometido mas até agora inexistente, mas de um verdadeiro choque de republicanismo.
Mas o plano propõe a recuperação e ampliação de outras políticas públicas como, por exemplo, a da Rede de Proteção Social criada no Governo Garotinho e destruída pelo atual governador.
Para dar conta da baixa eficiência e eficácia das políticas publicas o Plano propõe a adoção do mecanismo de consórcios de serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, lixo, entre outras. Assim como a adoção de Agencias Regionais para adequação das políticas às demandas regionais e de aproximação do próximo governo à realidade do cidadão em todas as regiões. .
Quanto à política de segurança, a recuperação do tripé, prevenção, investimento em inteligência e repressão seletiva, é fundamental para dar conta da improvisação representada como panacéia pela UPPs, as quais se restringem a presença da PM, como já realizado através do GPAE, e que abrangeram apenas 6 das 600 comunidades existentes. Alem disso, não coibiram o previsível crescimento do crime nas redondezas, assim como ao se furtarem a prender os criminosos dessas fizeram-nos migrar para outras regiões da capital e do estado aumentando a insegurança da maioria da população do Estado. Para dar conta da presença do Estado nas comunidades mais vulneráveis, alem dos programas preventivos de incorporação de jovens a atividades comunitárias, seja com o Jovens Pela Paz, Jovens Ambientais, entre outros, o Plano propõe a reabilitação e ampliação dos Centros Comunitários e de Defesa da Cidadania – CCDC abandonados também pelo Governo Cabral, com serviços sociais essenciais ao cidadão dessas comunidades., alem da simples presença de policiais.
Para a área da Saúde, a recomendação é de reconstrução do SUS no estado. O sistema é uma organização de ações complementares entre o município, estado e união. Quando uma não funciona ou está desarticulada das demais, o sistema todo é afetado. Nesse sentido, as UPAs, alem de custos duvidosos e caráter mediático, ajudaram a desorganizar mais ainda o Sistema Único, pois vieram acompanhadas do abandono da rede de hospitais estaduais, falta cirurgião, neurologistas, equipamentos, etc. As UPAs, em uma frase, não tem “porta de saída”, O paciente fica largado em sua porta. Para dar conta desse problema, considerado um dos mais importantes, recomendamos a adoção radical do PSF, Programa de Saúde da Família, através de parceria União/Estado/Município na proporção de 1/3 para cada para chegar a cobertura de 100% do Estado. Espera-se com isso, prevenir grande parte das doenças que acometem a população e desafogar a rede de hospitais. O Plano também recomenda o Projeto Residência Teraupetica dar conta da atenção a pacientes idosos em suas residências. Alem disso,
Mas uma das prioridades do próximo governo deverá ser o do Emprego. Milhares de fluminenses sofrem por estarem fora do mercado de trabalho ou por não terem sua primeira oportunidade, sobretudo os jovens de 17 a 24 anos. Trata-se de empreender a luta pelo emprego pleno, sobretudo nessa faixa dos que tem 17 a 24 anos de idade, faixa onde incide o dobro da taxa de desemprego na população e por ser o contingente mais vulnerável à arregimentação pelo trafico e violência.
Estima-se que haja cerca de 60 mil jovens nessa faixa. O Estado não se furtará a complementar o setor privado na promoção de oportunidades para gerar oportunidades para esse contingente e todos os fluminenses que sofrem o desemprego
No campo da educação, outra prioridade, recomenda-se dar inicio à uma transformação da qualidade da educação do Estado do Rio - sem mistificação - através da recuperação do Modelo Cieps, com a gradativa transformação da rede estadual em termos de expansão do horário, modelo pedagógico, adequação das instalações, carga horária do professor, capacitação e revisão salarial dos docentes. Propõe-se também a criação de uma Universidade do Professor voltada para seu aperfeiçoamento. Uma das metas será a de erradicação do analfabetismo.
No transporte de passageiros propõe-se uma analise dos contratos de concessão expandidos pelo atual governo e verificação à luz da Lei. O Plano propõe que o governo não se furte a rever contratos das concessionárias que infrinjam a lei e, se for o caso, faça nova licitação para outro operador. Visando dotar o estado de uma infra-estrutura de transporte digna, o plano recomenda que a atual malha ferroviária da região metropolitana sob concessão se transforme em um metrô de superfície com estações e vagões modernos e seguros até 2014.
As olimpíadas de 2016, assim como a Copa d 2014, são oportunidades para o povo do Rio de Janeiro e sob esse interesse deve guiar a ação do Estado. Os Encargos do Estado devem se conduzidos por uma secretaria especial. O Esporte deve ser um mecanismo de inclusão social e de formação de atletas para dela
O Plano recomenda ainda o fomento a consórcios municipais para tratamento do lixo, a recuperação dos salários das diversas categorias profissionais, a recuperação do Programa de construção de moradia popular, a criação de uma Agencia Metropolitana para coordenar e consorciar serviços públicos.
O próximo governo deverá implantar um Programa de Transparência através do Projeto Fala Cidadão, a implantação institucional e operacional do Controle Social dos órgãos públicos. .
Politicamente, o próximo governo mobilizará seus esforços para recuperação dos royalties e participações especiais nos mesmos patamares do modelo anterior, e dará inicio à Campanha para Revisão do Artigo 155 da Constituição Federal que retira o poder do Estado produtor de tributar na origem o ICMS do Petróleo.
A próxima etapa visando o aprofundamento do Plano será a de continuar a realizar seminários setoriais e regionais com os agentes sociais, econômicos e políticos até a Convenção do PR, quando então teremos o Plano oficial da candidatura ao Governo do Estado.
A discussão deste Anteprojeto com mais de 4 mil pessoas no VIVA RIO foi um marco na história dos partidos politicos do Pais. Foram mais de 980 propostas escritas encaminhadas à mesa dos debates. Agradeço a todos que se dispuseram a construir o Plano para Reconstruir nosso Estado.
Agradeço também as centenas de pessoas que contribuiram nos mais de 30 seminarios realizados em varios municipios do interior e da capital, os companheiros da diretoria do Instituto Repulicano que foram incansáveis para que essa tarefa de construção do Plano fosse ampla e democrática, assim como os demais companheiros do PR e de sua direçao na pessoa do Presidente Garotinho. Hoje, o PR pode dizer que concluiu uma etapa planejada nessa caminhada para recuperar nosso Estado com uma pre-candidatura finalmente definida, e que antes mesmo da convençao vem repleta de ideias e projetos sobre as quais se assentará sua trajetória vitoriosa.
Saudações Republicanas
Fernando Peregrino
Presidente do Instituto Republicano
