A REVOLTA FEDERATIVA

A luta do Rio de Janeiro pela preservação dos royalties é uma luta pelo equilibrio federativo. Trata-se de uma revolta igual a da luta pela refinaria, pelo financiamento do metrô, pela recuperação da BR 101 e por tantos investimentos a que tinha direito, nao por favor. Do Rio de Janeiro já foram subtraídos o ICMS na origem da produção do petróleo e não lhe deram nenhuma compensação depois da fusão ( 1975) como prometeram. Isso não é república. O Estado Brasileiro está deixando de ser uma república federativa. Boa parte dos políticos desejam isso porque se beneficiam da amizade com o rei!

O Petróleo é do Brasil, mas está no Rio.

Carta aberta ao Governador Cabral

Caro governador Cabral,
Diante das noticias sobre as perdas do Rio de Janeiro em relação aos royalties do pré-sal nos jornais, nao me contive. Desde o inicio do seu governo você vendeu a idéia de que bastaria um bom relacionamento pessoal com o Presidente Lula para que as questões entre o Governo Federal e o Estado do Rio fossem resolvida e que a culpa do contencioso de Brasília com o Rio era culpa dos governos beligerantes. Por isso, falou mal de todos os governos anteriores, fomentou à ingratidão entre companheiros do mesmo partido, do mesmo grupo político que ajudou a elegê-lo, fez esquecer as perseguições que vitimaram dois ex-governadores que lutaram pelo nosso Estado e, finalmente, sacralizou o "bom relacionamento pessoal" entre governantes como a única saída para o Rio obter seus direitos, como a panacéia, como um paradigma. Que ledo engano.
Deixou de examinar os fatos como eles são, não obstante ser o senhor cercado de assessores caros, alguns importados de estados vizinhos que, supostamente, iria dar um "choque" de gestão.
Que pena, deixaram de ver que nos últimos anos o Pais (o senhor sabe disso, afinal foi senador) assistiu a um gradativo e profundo ocaso do federalismo fiscal no País. Desde FHC até hoje a União vem concentrando a arrecadação fiscal, com o aumento das taxas e contribuições sobretudo, em detrimento dos demais entes federados Esses passaram a ser meros pedintes subservientes ao Governo Federal, abrindo mão de sua autonomia, de fazer suas próprias politicas públicas, para adular o governo central e seu asseclas burocratas que sequer tem votos.
No caso do Rio de Janeiro, é mais grave. Por exemplo, em se tratando de ICMS, por iniciativa de um estado cuja economia concorre com a do Rio, foi inscrito na Constituição a proibição à cobrança desse imposto estadual na origem para o Petróleo (Artigo 155). De nada adiantou a luta do Garotinho e da Rosinha para correção dessa injustiça fiscal que retirava quase R$4 bilhões por ano do Estado do Rio. Recurso esse, governador Cabral, maior que o PAC do Rio, e muito melhor, porque não subtrairia nossa autonomia de estado federado, o que nos tem obrigado a fazer concessões que nos levam a essa situação vexaminosa em relação ao Pré-sal.
O senhor sabe, Governador Cabral, que a elite que lhe adula, grande parte dela se omitiu em defender os interesses do Rio e com isso marchar ao lado da liderança do Governador e da Governadora para obter os créditos negados do metrô e das BR 101, uma vergonha nacional em território fluminense. A grande mídia, essa que lhe apóia intransigentemente, nao sei porque, com raras e honrosas exceções silenciou, enquanto "... nossa pátria era subtraída". Tudo faz crer, que foi por mesquinhez politica, quando também perseguiu Brizola e seus CIEPS, mas hoje se fecha em condomínios de grades e cães para preservar-se da quase revolta dos que lhes ameaçam.
Essa mídia, senhor Governador, fazia coro contra nossos governos ajudando a enfraquecê-los diante da luta federativa que se instalava pela refinaria, pelo metrô, pela recuperação da BR 101, etc. Simplesmente porque como governantes de seus Estado federados lutavam pelos legítimos interesses consagrados pela Republica problamada de 1889.
O senhor sabe, Governador Cabral, que nosso Estado é credor da União há muitos anos. Nao bastasse o Governo Federal nao ter compensado o Rio pela fusão e pela retirada da capital para Brasilia, veio o artigo 155 da Constituição. A união, mesmo com Marcello Alencar, Brizola, Chagas Freitas, Moreira Franco, mostrou-se sempre indiferente aos pleitos federativos do Estado. Portanto, Garotinho e Rosinha, nada mais faziam, que empunhar, com razão, uma luta histórica.
Veio você, governador Cabral e novos tempos foram anunciados. Período de hamonia e de abundancia. Segurança, saúde e educação, em pouco tempo, seriam problemas do passado. Porque o Governo Federal agora tudo daria ao Rio. Incrível, uma confissão, como fosse favor o Governo cumprir seu papel constitucional.
Porém, a luta politica não funciona assim, e o senhor sabe disso. Sobretudo quando se trata de distribuir riquezas. Não fosse a história para ensinar, o velho ditado é sábio: "farinha pouca, meu pirão primeiro". A descoberta do pré-sal serviu para isso. Retiraram as Participações Especiais do novo modelo. Reduziram os royalties para os estados e municipios produtores de 52,5% para 34% e distribuíram os restos pelos demais estados e a União. E agora governador Cabral? Voce que não se preparou para defender com altivez os altos interesses do Rio de Janeiro, corre atrás do prejuízo, fazendo cena, incendiando a tudo e a todos. Sua bancada federal desunida, que voce sempre desprezou, agora é incapaz de esboçar uma reação. Só resta a mídia que lhe é generosa. Que lhe fotografa de cara feia. O Rio tem tudo para perder, infelizmente. Mas quem perde não é a elite, é a população que já sente, vide os indices de violencia que aumentam, os mortos inocentes que são enterrados todos os dias, tanto policiais quanto civis, sem recursos para pagar salários dignos a professores, como aos policiais, aos bombeiros, aos médicos... Que prejuízo vem o Rio de Janeiro tendo, governador Cabral.
Mas o pior de todos os prejuízos, considero um: o senhor fez o péssimo papel pedagógico de tentar ensinar que trair faz parte da política. Que os que não traem devem se conformar com a deslealdade política. Que não há partido político. Há grupos de interesses. Que a federação é simplesmente um jogo entre amigos, com algumas brigas e futricas. Que nossos antepassados, como Tiradentes, José do Patrocinio, Nilo Peçanha, Brizola, e tantos outros, lutaram sem ideais. Sinto muito, governador, seus erros contra a Federação vão para sua biografia.
Em seu período, o Estado do Rio retroagiu, ficou pequeno. A federação ficou menor. A política idem. E infelizmente, o senhor ajudou a isso.
Fernando Peregrino
Ex-secretario de estado de ciência e tecnologia
Mestre em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ

IBGE: Caiu a taxa de acesso à agua no Governo Cabral

´
Obs. Pesquisa da Confederação Nacional de Municipios confirma esses dados dando conta de que o Rio é o 18 lugar em acesso a esgoto e 4 lugar em acesso à agua, conforme o Jornal O GLOBO do dia 23 de novembro, hoje. O que a matéria não diz, claro, em se tratando de O GLOBO, é que tais indicadores eram melhores nos governos Rosinha e Garotinho. Para isso, basta mais vez olhar os gráficos acima e abaixo, cuja fonte é a PNAD(IBGE) tirados do site do IETS ( http://www.iets.org.br/)

IBGE: Caiu a taxa de acesso a esgoto no Governo Cabral

Aviação: São Paulo ganha, o Rio perde e a culpa é do Governo do Rio

Mais uma vez o Rio sai perdendo. Depois dos royalties do Petroleo, a culpa também recai sobre o Governo do Estado que agora impediu (!) o funcionamento da sede da nova empresa aérea Azul, no Aeroporto Santos Dumont. Quem ganhou com isso foi São Paulo (Campinas) que viu as tarifas baixando 50%, o movimento de passageiros triplicando entre 2008 e 2009 e a geração de empregos para a população do estado vizinho. Pelo jeito, o Governo do Rio ( Cabral) e a a Prefeitura ( Eduardo) não estão ligados nisso. O primeiro só tem uma politica: a privatização do Galeão. O segundo: seguir o primeiro. O turismo do Rio que contribui com 5% da economia do Estado lamenta. Quanto à economia com um todo do Estado, essa já sentiu: o PIB de 2007 caiu, ficou abaixo da média brasileira, estamos ameaçados de perder a corrida para Minas Gerais, caindo do segundo para o terceiro lugar. Conquista essa dos governos Garotinho e Rosinha. O que dizem as representações empresariais? E as autoridades economicas que estão no Governo Cabral e que foram dos governos Rosinha Garotinho? A palavra está com eles.

Aécio Neves reconhece a eficácia da Política Econômica do Governo Garotinho

Deu no Jornal O GLOBO, de 20 de novembro, que o Governador Aécio Neves vai reagir a vinda de empresas de Minas para o norte e noroeste do Estado do Rio. Com certo atraso, porque reage 4 anos depois à politica economica dos Governos Garotinho e Rosinha, cuja Lei 4533/2005, a chamada Lei Rosinha, concedeu financiamento com taxas de juros de 2% e com ICMS de 2% para empresas industriais que se implantassem na região, Aécio, como seu colega do Rio, tem em comum o gosto pela ausencia dos seus respectivos estados, o que parece estar por trás desse retardo na reação. O que merece destaque também é que o Governador Aécio foi tomado como modelo para o Governador Cabral quando esse chegou ao Guanabara, inclusive importando técnicos daquele estado para formular sua politica economica e fiscal. Ora, ora, que modelo de governo é esse que reage a uma disputa por investimentos apenas 3 anos depois? O fato é que a luta dos Governos Garotinho e Rosinha pelo federalismo, ou seja, pelo respeito aos interesses dos estados federados, deu mostras que é altamente eficaz, vide o crescimento economico do Rio no periodo de 1999 a 2006 e os grandes investimentos atraidos para a regiao por esses governos, como o Complexo do Açu, a COMPERJ, a CSA, o Pólo Gás-Quimico, o Automobilistico, entre outros. Fica provado também que o Governo Cabral não fez mais nada para a Economia do Rio de Janeiro do que manter a politica dos governos Garotinho e Rosinha, pelo menos as que estão em Lei. O Rio pode não receber da União o que é seu, mas quando ele luta é um Estado forte. Muito mais do que ficar subserviente , como no caso do Pré-sal, como se fosse uma provincia, como no Império. Viva a República e os Estados Federados!

A UERJ não iria receber mais verbas do que no passado?

Apesar de todas as promessas de que a UERJ receberia verbas crescentes nesse governo, pouco a pouco a retórica vem sendo desmentida pela realidade. Em vez de subir o orçamento como prometido, segundo o Sindicato, as verbas caem. Em 2008 foram menores do que 2006. E isso porque houve choque de gestão financeira e administrativa. Imagine se nao houvesse. Isso porque o atual governador prometeu em campanha recursos, imagine se nao tivesse? Isso porque o governo Lula vem ajudando o Estado, imagine se nao estivesse. Mas quem estranha está com os pés na lua. Com um secretário da fazenda responsável pela politica de superavit do governo federal e pelo crescimento dos lucros dos bancos em detrimento das atividades produtivas, o que poderiamos esperar?

Quando o governador Garotinho chegou ao Governo em 1999, encontramos situação semelhante, foi ai que instituimos o Programa de Apoio às entidades estaduais da FAPERJ, através do qual, repassamos grande quantidade de recursos para a infraestrutura e as atividades de ensino e pesquisa da Universidade. E numa época em que o Rio de Janeiro não recebia essa enormidade de recursos federais.

Para comprovar tais investimentos do período, quando atuei na FAPERJ, é só perguntar aos professores o quanto isso representou para o desenvolvimento de nossa universidade. O atual Reitor e amigo, Ricardo Vieiralvez, era o subsecretário de Ciencia e Tecnologia.

Viva a UERJ!

HOMENAGEM AOS HERÓIS REPUBLICANOS

Dia 15, as 15 horas, na Camara Municipal! Com a presença de Garotinho. Show de Arthur Moreira Lima e Agnaldo Timoteo. Não percam!

Semana da República: tempo de refletir

Essa semana antecede a data de 15 de novembro, portanto, deve ajudar-nos a refletir sobre o significado desse evento histórico ocorrido há exatos 120 anos. Por exemplo, são vários os mitos construídos sobre a proclamação. Um deles é de que o Marechal Deodoro tomou a iniciativa sózinho instado por alguns poucos companheiros quando conclamou a derrubada do gabinete do Imperador Pedro II e a partir daí a proclamação da República pondo um fim ao Império. Na verdade, o ambiente politico fervilhava no País, e particularmente no Rio de Janeiro, segundo o Livro A República Consentida, de Maria Tereza Mello ( 2006). A prova é a politizaçao decorrente de todo o movimento que pós fim à escravatura no ano anterior e o desgaste do Estado Imperial. A autora afirma que nas ruas se discutia o caráter conservador do regime monárquico, inclusive em relaçao aos demais países da America Latina. Havia também manifestações de militares pelo direito de livre manifestação; as revistas academicas, associação discentes, a imprensa e seus jornalistas criticavam o regime e principalmente o patrimonialismo : "A distribuição de cargos, benesses e concessões aplacava frustração da elite nao dirigente..." MELLO, ( 2006) .
Outro mito diz respeito à crença de que esse teria sido o primeiro movimento republicano no Pais. Na verdade, a Inconfidencia Mineira que levou ao martírio Tiradentes ( 1788/89) e a Revolução Farroupilha ( 1839), no Rio Grande do Sul, foram dois dos vários movimentos que emergiram anteriormente e que tinham como bandeira a implantação da república. Infelizmente, ainda hoje, mesmo passados todos esses anos, permanecem certas caracteristicas emoldurando nossa república contra as quais os republicanos sinceros lutaram: o patrimonialismo do Estado brasileiro, a escassa participaçao popular nas decisões politicas mais imporantes, o acesso restrito à educação de qualidade, assim como à saúde, a dependencia da economica brasileira e falta de centralidade do desenvolvimento técnico como base do progresso material do Pais nesse século.

Rosinha defende os royalties para o Estado do Rio em artigo no O Globo hoje 4 de novembro